Lei institui Política Nacional de Prevenção do Diabetes

A partir de agora, serão obrigatórias campanhas de conscientização sobre a necessidade de medir regularmente os índices glicêmicos e controlá-los

Projeto de lei acaba de ser sancionado, instituindo a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A Lei 13.895 foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (31/10/19).

A partir de agora, serão obrigatórias campanhas de conscientização sobre a necessidade de medir regularmente os índices glicêmicos e controlá-los. O governador de Goiás comemorou a publicação da Lei e acredita que a norma vai possibilitar mais atenção à doença.

“Todos sabem que sempre fui um defensor de medidas relacionadas à saúde do cidadão. Fui relator do projeto que determinava ao SUS adotar a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e Assistência Integram à Pessoa Diabética. Agora o projeto virou Lei, e vamos combater com mais força essa doença que assola mais de 13 milhões de brasileiros. É mais dignidade e atenção a quem tanto precisa”, enfatiza Caiado.

A Lei institui ainda que sejam realizadas ações coletivas de promoção à saúde e prevenção à doença, além do investimento em desenvolvimento científico e tecnológico sobre métodos de tratamento e cuidados para evitar complicações resultantes do diabetes. A doença pode gerar problemas agudos e crônicos em pacientes sem tratamento, como o aumento do açúcar no sangue, insuficiência renal, cegueira, insuficiência vascular, amputações de membros inferiores, infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral.

Ações do Governo de Goiás

Em Goiás, pelo menos 46 mil pessoas são portadoras de diabetes, segundo a Secretaria da Saúde (SES-GO). O Governo tem promovido diversas iniciativas para prevenção e cuidados com complicações da doença. Como uma das medidas, em abril deste ano foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado, durante visita ao Centro Estadual de Atenção ao Diabético (Cead), em Goiânia, a experiência da Cead para levar o atendimento especializado para as policlínicas de saúde, que devem ser instaladas pelo interior do Estado. “Sabemos que o diabetes é a causa mortis da maioria das doenças, chegando a assumir 42% do fator determinante que levou o paciente a óbito. Temos de mudar essa realidade”, disse.

Outra iniciativa é o Projeto Educando Educadores, que formam profissionais da saúde para atuarem na atenção primária ou especializada de educadores em diabetes. O projeto é executado em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação de Diabetes Juvenil (ADJ).