Goiânia/Go: Negociação de débitos vai até a próxima sexta-feira, dia 8

Descontos em juros e multa moratória podem chegar a 80%. É possível regularizar com desconto dívidas de IPTU, ITU, ISS, ISTI, multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias

Até a próxima sexta-feira (8/11/19) a Prefeitura de Goiânia negocia com contribuintes inadimplentes a regularização de débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. A oportunidade reflete a participação da Capital na XIV Semana Nacional da Conciliação, que acontece em todo o país a partir desta segunda-feira, 04. Os descontos em juros e multa moratória podem chegar a 80%. É possível negociar dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.

Os descontos nas penalidades resultantes da situação de inadimplência variam entre 60% e 40% para os débitos que venceram entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2019. Para dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016 as reduções oscilam entre 80% e 40%. Débitos que, no entanto, foram negociados em outras ações desse tipo terão benefícios menores, entre 40% e 10%. “Este ano definimos regras diferenciadas para quem já fez parcelamento com a prefeitura. Nós identificamos muitos casos de contribuintes que todos os anos parcelam a mesma dívida. Ele negocia, cumpre parcialmente o acordo e espera o final do ano para reparcelar novamente o débito. Por isso, este ano o reparcelamento terá menos desconto. Queremos mostrar ao contribuinte que ele precisa pagar as contas em dia e honrar os acordos feitos. A prefeitura não vai transformar esses programas de refinanciamento em uma forma de sustentar o inadimplente contumaz”, explica o secretário de Finanças, Alessandro Melo.

Tanto para quem fará a primeira negociação quanto para quem optará pelo reparcelamento, os maiores benefícios são para pagamento à vista, em cota única. Nesse caso, é possível efetivar a conciliação via internet, por meio do site oficial da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, sem necessidade de deslocamento. Outra opção é parcelar a dívida em até 40 vezes, desde que o valor mensal a ser pago não seja inferior a R$ 100, piso definido pelo Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM).

Para parcelamento, no entanto, é necessário comparecer ao Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), no Park Lozandes, ou às unidades Atende Fácil, centrais de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instaladas no Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Estação Ferroviária, no Setor Central; Galeria Dona Beti, no Setor Morada do Sol; além do posto de atendimento localizado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), no Setor Sul, voltado ao atendimento de contabilistas. Todos os acordos realizados durante a Semana Nacional da Conciliação têm vencimento agendado para o dia 13 de novembro. Se as guias de pagamento não forem pagas até a data, o acordo é cancelado, o débito é reinscrito em Dívida Ativa e são retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais. A anulação do acordo também ocorre nos casos de atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não.

A Semana Nacional da Conciliação não será prorrogada. O objetivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é, durante os cinco dias, recuperar à vista cerca de R$ 8 milhões devidos à cidade. Ao todo, a dívida dos cidadãos com Goiânia ultrapassa R$ 3,5 bilhões. A ação é realizada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria o Tribunais de Justiça e prefeituras.

Giselle Vanessa Carvalho