Saúde Pública: Como buscar o atendimento da Rede do SUS para a pessoa com deficiência

O paciente não deve procurar diretamente um centro de reabilitação. Primeiro deve procurar atendimento em uma Unidade de Saúde da Família (USF) da rede pública, tem sempre uma perto de sua casa. Depois de atendido na Atenção Primária e com diagnóstico da doença poderá ser encaminhado por um médico para um serviço especializado, no caso os CER. Esses centros são pontos de atenção ambulatorial especializados em reabilitação, que fazem diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de equipamentos que auxiliam as pessoas com deficiência a desempenhar suas atividades. Além disso, os CERs fazem manutenção de produtos, equipamentos e dispositivos, as tecnologias assistivas, com o objetivo de promover a autonomia, independência e inclusão social dos indivíduos. Entre os produtos estão aparelhos auditivos, próteses e cadeiras de rodas.

Os Centros são organizados a partir da combinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual) e podem ser de três tipos: CER II – composto por dois serviços de reabilitação habilitados; CER III – composto por três serviços de reabilitação habilitados; e     CER IV – composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados. 

Atualmente, existem 228 CER habilitados pelo Ministério da Saúde no país. Além dos CER, A rede de atendimento à pessoa com deficiência conta com 37 oficinas ortopédicas e 259 Serviços de Reabilitação habilitados em modalidade única. Nos centros de reabilitação, o paciente pode ter acesso às órteses e próteses e materiais de locomoção. As órteses são dispositivos aplicados externamente para modificar as características estruturais e funcionais do corpo ou membro afetado, podendo desempenhar funções de imobilização, mobilização, correção, alívio e estabilização. Já as próteses são dispositivos aplicados externamente para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido ausente ou com alteração da estrutura. E, os meios auxiliares de locomoção são dispositivos que auxiliam a função motora, o qual não corrige ou substitui função ou segmento do corpo.

O desafio de cuidar e respeitar a diferença

Os profissionais de saúde são orientados pelas diretrizes do cuidado à pessoa com deficiência a atuar no sentido de respeitar a diferença e as necessidades de cada um na atenção dirigida ao público atendido pela Rede.

O coordenador geral de Saúde da Pessoa com Deficiência ressalta a importância da inclusão social ao lembrar as limitações que passa, por exemplo, uma pessoa com deficiência visual e faz um desafio.

Em casa, faça um teste muito simples: tome banho de olhos fechados. Vai ser difícil no primeiro momento. Em seguida, você vai começar a sentir que sua percepção ao toque, em seu próprio corpo, muda completamente”. Angelo Roberto Gonçalves, coordenador geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde

Assistência desde os primeiros dias de vida

A prevenção e identificação precoce de deficiências em todas as fases da vida é um dos principais objetivos da Rede e uma grande aliada. A identificação precoce de condições que possam ocasionar deficiência possibilita uma intervenção oportuna e oferece condições para o desenvolvimento das capacidades e potencialidades que permitem prognósticos mais favoráveis.  No caso da criança, logo depois do nascimento, a Triagem Auditiva Neonatal (TAN) ou Teste da Orelhinha, serviços oferecidos no SUS, tem por finalidade a identificação o mais precocemente possível de deficiência auditiva nos neonatos e lactentes e consiste em testes com medidas fisiológicas e eletrofisiológicas da audição. Após a sua realização, caso seja necessário, é possível iniciar o diagnóstico e o tratamento das alterações auditivas precocemente. Sem contra-indicação, o exame é simples, rápido e indolor, levando de 5 a 10 minutos para ser concluído e deve ser realizado, preferencialmente, nos primeiros dias de vida (24h a 48h) ainda na maternidade, ou no máximo, durante o primeiro mês de vida.

Outro exame que deve ser realizado nos bebês ainda na maternidade é a Triagem Ocular Neonatal, mais conhecida como Teste do Olhinho. Este exame possibilita a identificação, diagnóstico e tratamento adequado de alterações oculares que, caso não sejam identificados precocemente, podem levar a prejuízos permanente à visão e ao desenvolvimento da criança. Assim como o Teste da Orelhinha, o Teste do Olhinho também é um exame simples, rápido, indolor e sem contra-indicação para sua realização.

Saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida

Outro exemplo está na atenção integral à saúde das mulheres com deficiência e mobilidade reduzida. Mesas ginecológicas acessíveis para Unidades de Saúde da Família estão disponíveis como componente da Rede de Cuidados a Saúde da Pessoa com Deficiência. O objetivo é promover maior acessibilidade e fortalecer as ações voltadas às mulheres com deficiência e mobilidade reduzida, na esfera dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, promoção, prevenção e recuperação da saúde. O Ministério da Saúde destinou, em 2018, recursos para 266 municípios realizarem a compra e aquisição de mesas ginecológicas acessíveis para Unidades Básicas de Saúde e prevê para 2019 a destinação de recursos para 640 municípios.

Benefício do veículo adaptado

Para facilitar o acesso aos CER habilitados, usuários da Rede podem contar com veículos adaptados para transporte sanitário, que são disponibilizados para atender pessoas com deficiência que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional, ou ainda, que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos.

Os veículos do tipo van ou micro-ônibus adquiridos são adaptados com plataforma elevatória veicular, para possibilitar o embarque e desembarque de usuário cadeirantes e com dificuldades de locomoção. Ele também é equipado com sistemas de segurança para fixação da cadeira de rodas, cintos de segurança, além de protetores de cabeça para cada cadeirante, possibilitando o transporte seguro de pelo menos 9 (nove) usuários, sendo 03 (três) cadeirantes e 06 (seis) não cadeirantes. Desde 2012, foram adquiridos e doados pelo Ministério da Saúde 293 veículos adaptados, sendo que destes, 185 doações foram realizadas entre dezembro de 2018 e maio de 2019. A ação contribui para a superação de importantes barreiras de acesso aos serviços de reabilitação.

Por Zinda Perrú, da Agência Saúde